Governo procura opção para evitar a rejeição da MP da reoneração

O governo federal procura uma solução juntamente com o Congresso Nacional para impedir a devolução da Medida Provisória (MP) que propõe a folha de pagamento em vários setores da econômicos.

A Medida Provisória emitida pelo governo no final de 2023 resultou duras críticas do parlamento. 

Maior parcela dos congressistas compreende que a medida é um desrespeito ao processo legislativo, visto que o Congresso tinha optado prorrogar a concessão dos beneficios fiscais.

Prevê-se que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenham um encontro nesta segunda-feira (15) para abordar o assunto.

Na semana passada, Pacheco comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a MP não teria progresso no Congresso da forma que foi enviada.

Os líderes mais radicais do Congresso apoiam a devolução imediata da MP ao Executivo. 

Entretanto, Pacheco, escolheu adiar qualquer decisão até após se reunir com Haddad. 

Na avaliação de interlocutores mais ponderados, diminuiria a fissura na relação com o governo federal.

Caso a MP seja devolvida, parlamentares aguardam que o governo envie pelo menos dois projetos de lei ao Congresso, abordando temas sobre a compensação tributária a empresas e outro sobre ajuda ao setor de eventos.

Imposto de e-commerce

Pacheco e Haddad devem explorar alternativas para preservar a política de desoneração. 

Uma proposta em consideração é a taxação de compras realizadas em sites do exterior, com foco de empresas chinesas de roupas, com montante inferior a US$ 50.

A possibilidade dessa tributação foi cogitado no ano passado pelo governo federal, porém não prosseguiu. 

Parlamentares alegam que uma portaria já seria suficiente. 

No entanto, é uma proposta impopular e os senadores questionam se o governo concordaria se responsabilizar sozinho com o custo político dela.